Foto: Allan S. Ribeiro
O vereador Adauto Marmita (PR), presidente da Comissão Especial de Estudos da Política Habitacional, recebeu dia 25 de agosto o advogado Roberto Guimarães, da Comissão de Habitação, Urbanismo e Regularização Fundiária da OAB Ribeirão Preto e o Thiago Scattena, sociólogo e pesquisador da questão habitacional.
Guimarães explicou que havia um decreto que no final do ano de 2016 foi convertido em lei federal criando mecanismos jurídicos e técnicos para facilitar a regularização das ocupações informais. O advogado afirmou que é necessário haver união entre Legislativo e Executivo, para resolver essa questão. ‘A responsabilidade é do município’ falou Guimarães
Thiago citou que existem 96 ocupações no município, com cerca de 40 mil pessoas em habitações precárias e sob risco constante de serem desalojados.
Representantes de comunidades apresentaram suas reinvindicações e dificuldades.
O próximo passo da Comissão será se reunir com o Executivo Municipal, provavelmente secretários do Planejamento, Governo e presidente da Cohab para poder esclarecer as dúvidas dos moradores.
